🔒 LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Transparência total sobre como o Quarto+ coleta, trata, armazena e protege os dados no âmbito dos serviços prestados a instituições de saúde.

Versão: 1.2 Vigência: 27 de setembro de 2026 Operador: Rioenf Training & Travel · CNPJ 64.357.348/0001-13

Índice

  1. Identificação e papéis na LGPD
  2. Dados coletados pelo sistema
  3. Dados que o sistema NÃO coleta
  4. Finalidade do tratamento
  5. Base legal para o tratamento
  6. Compartilhamento e subprocessadores
  7. Armazenamento, segurança e retenção
  8. Direitos dos titulares
  9. Transferência internacional de dados
  10. Incidentes de segurança
  11. Cookies e dados de navegação
  12. Encarregado de Dados (DPO)
  13. Alterações nesta política

1 Identificação e papéis na LGPD

O sistema Quarto+ é desenvolvido e operado por Rioenf Training & Travel, inscrita no CNPJ sob o nº 64.357.348/0001-13, com sede no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente "Rioenf".

O Quarto+ é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) voltada a instituições de saúde, que oferece módulos de chamadas digitais de pacientes, gestão assistencial em tempo real e pesquisa de satisfação hospitalar.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), os papéis das partes no tratamento de dados são:

PartePapel LGPDResponsabilidade
Hospital contratanteControlador (art. 5º, VI)Define as finalidades e os meios do tratamento de dados assistenciais de seus pacientes e equipe. É o responsável direto perante os titulares dos dados.
Rioenf / Quarto+Operador (art. 5º, VII)Realiza o tratamento de dados exclusivamente em nome do controlador, seguindo suas instruções e os termos do Contrato de Prestação de Serviços e do Acordo de Processamento de Dados (DPA).

Princípio fundamental: A Rioenf não define as finalidades do tratamento dos dados assistenciais — essa prerrogativa é exclusiva do hospital contratante. A Rioenf processa os dados estritamente conforme as instruções contratuais, não podendo utilizá-los para fins próprios, cedê-los ou comercializá-los.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do sistema Quarto+: hospitais contratantes, profissionais de saúde cadastrados, pacientes que acessam o sistema via QR Code e visitantes do site quarto-mais.com.br.

2 Dados coletados pelo sistema

O Quarto+ adota o princípio da minimização de dados (LGPD, art. 6º, III): coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados. Todos os dados são vinculados ao leito hospitalar, não ao paciente individualmente.

2.1 Módulo de Chamados

2.2 Módulo de Satisfação

2.3 Módulo de Gestão (acesso do hospital)

2.4 Módulo do Profissional

2.5 Formulário de contato — site quarto-mais.com.br

3 Dados que o sistema NÃO coleta

O Quarto+ foi projetado por princípio para não coletar dados pessoais de pacientes. A identidade do paciente jamais transita pelo sistema.

Os seguintes dados nunca são coletados, transmitidos ou armazenados pelo Quarto+:

A rastreabilidade do sistema é vinculada ao leito — unidade física do hospital. A identidade do paciente permanece exclusivamente sob custódia do hospital, em seus próprios sistemas de prontuário.

Essa arquitetura de privacidade por design (privacy by design) garante que, mesmo em caso de incidente de segurança no Quarto+, nenhum dado pessoal de paciente seja exposto.

4 Finalidade do tratamento

Os dados coletados pelo Quarto+ são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, determinadas pelo hospital contratante:

Dado tratadoFinalidade
Chamados por leito, setor e turnoGestão operacional do atendimento assistencial em tempo real; geração de indicadores de tempo de resposta, volume e distribuição de demandas por categoria e equipe
Notas de satisfação por leito, posto e turnoMensuração da qualidade do cuidado percebida pelo paciente; suporte a processos de acreditação hospitalar (ONA, JCI, PNASS) e avaliação de desempenho por setor
Registro de atuação do profissionalRastreabilidade do atendimento por colaborador; identificação de padrões de desempenho e oportunidades de capacitação
E-mail e senha do gestorAutenticação segura no painel de gestão; recuperação de acesso; comunicações sobre o serviço contratado (avisos técnicos, atualizações, renovação)
Dados do formulário de contatoResposta a solicitações de demonstração, piloto e proposta comercial; contato pré-contratual

Fica expressamente vedado o uso dos dados para finalidades diversas das acima descritas, incluindo publicidade comportamental, perfilamento de pacientes, venda de informações a terceiros ou qualquer forma de monetização de dados.

5 Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo Quarto+ apoia-se em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD:

Base legalArtigo LGPDAplicação no Quarto+
Execução de contratoArt. 7º, VDados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo hospital (chamados, satisfação, painel de gestão)
Legítimo interesseArt. 7º, IXDados operacionais e registros de acesso que viabilizam a segurança, a melhoria contínua do serviço e o cumprimento de obrigações contratuais
Proteção da saúde e tutela da saúdeArt. 11, II, fDados assistenciais tratados em ambiente hospitalar para fins de gestão do cuidado, com garantia de que não há identificação do paciente pelo sistema
ConsentimentoArt. 7º, IDados fornecidos voluntariamente no formulário de contato do site, mediante ciência desta Política

6 Compartilhamento e subprocessadores

Os dados tratados pelo Quarto+ não são vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações excepcionais:

6.1 Subprocessadores de infraestrutura

SubprocessadorFunçãoDados transmitidos
Supabase Inc.Banco de dados em nuvem e autenticaçãoTodos os dados operacionais e de satisfação; e-mails e hashes de senha dos gestores
Web3FormsProcessamento do formulário de contato do siteNome, e-mail, telefone, hospital, cargo e mensagem do solicitante
Google LLCGoogle Analytics — métricas de visitas do site (somente com consentimento)Dados de navegação agregados (páginas, origem do acesso, dispositivo); IP anonimizado

Todos os subprocessadores são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às desta política, a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da Rioenf e a não utilizá-los para finalidades próprias.

6.2 Obrigação legal

A Rioenf poderá divulgar dados em resposta a requisição judicial fundamentada, ordem de autoridade administrativa competente (incluindo a ANPD) ou obrigação legal expressa, sempre nos limites do que for estritamente necessário e, sempre que legalmente possível, comunicando previamente o hospital contratante.

Nenhum dado é compartilhado com seguradoras, planos de saúde, indústria farmacêutica, pesquisadores externos ou qualquer entidade não listada acima.

7 Armazenamento, segurança e retenção

7.1 Onde os dados são armazenados

Os dados são armazenados em banco de dados gerenciado pela Supabase Inc., com infraestrutura em servidores na região da América do Sul (São Paulo, Brasil — AWS sa-east-1), garantindo que os dados permaneçam em território nacional, em conformidade com a LGPD.

7.2 Medidas de segurança adotadas

7.3 Prazo de retenção dos dados

Em observância ao princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III), o Quarto+ aplica rotinas automáticas de exclusão que eliminam definitivamente os dados operacionais após os prazos abaixo, independentemente da vigência do contrato:

Tipo de dadoPrazo de retenção
Chamados (registros por leito)Eliminados automaticamente após 6 meses da data de criação, por rotina diária de exclusão.
Avaliações de satisfaçãoEliminadas automaticamente após 12 meses da data de criação, por rotina diária de exclusão.
Dados de acesso do gestor (e-mail, logs)Pelo prazo do contrato + 90 dias para fins de auditoria.
Formulário de contato (solicitações)Por até 12 meses ou até a conversão/encerramento da negociação, o que ocorrer primeiro.
Dados após encerramento do contratoEliminação definitiva em até 30 dias após o prazo de exportação, salvo obrigação legal de retenção.

Atenção ao histórico: como chamados e avaliações são eliminados automaticamente após 6 e 12 meses, respectivamente, o hospital que desejar preservar seu histórico por período maior deve realizar a exportação em CSV pelo painel de gestão antes do vencimento desses prazos.

O hospital pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento, observadas as obrigações legais eventualmente aplicáveis.

8 Direitos dos titulares

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. No contexto do Quarto+, os direitos se distribuem conforme o papel de cada parte:

8.1 Direitos do hospital contratante (controlador)

📋

Acesso

Visualizar todos os dados do hospital por meio do painel de gestão ou exportação em CSV, a qualquer momento.

✏️

Correção

Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos — atendida em até 15 dias úteis.

🗑️

Eliminação

Solicitar a exclusão de todos os dados do hospital, de setores específicos ou de períodos determinados.

📤

Portabilidade

Exportar todos os dados em formato CSV a qualquer momento, diretamente pelo painel de gestão, sem necessidade de solicitação à Rioenf.

🔍

Informação

Obter informações sobre subprocessadores, medidas de segurança e práticas de tratamento adotadas pela Rioenf.

🚫

Oposição

Opor-se a tratamentos específicos que não estejam amparados por obrigação legal ou contratual.

8.2 Direitos de pacientes e acompanhantes

Ao acessar o sistema pelo QR Code do leito, o paciente ou acompanhante recebe, na própria tela, um aviso de privacidade que resume, em linguagem simples, quais dados são tratados e o caráter anônimo do acesso, com link direto para esta Política de Privacidade.

Como o Quarto+ não coleta dados pessoais de pacientes, os titulares de dados assistenciais são, juridicamente, os hospitais contratantes. Pacientes que desejem exercer direitos sobre registros de seu atendimento devem fazê-lo diretamente junto ao hospital onde estiveram internados.

A Rioenf atuará como intermediária na transmissão de solicitações ao hospital, caso o paciente a contate diretamente, desde que o hospital confirme ser o controlador responsável pelos dados em questão.

8.3 Como exercer os direitos

Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@quarto-mais.com.br, com identificação do hospital, descrição clara do direito a ser exercido e, quando aplicável, especificação do período ou conjunto de dados.

O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme art. 18, §3º da LGPD.

9 Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura do Quarto+ utiliza serviços de terceiros que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a Rioenf adota as seguintes salvaguardas:

A Supabase Inc. — principal subprocessadora — oferece hospedagem em São Paulo (Brasil), sendo utilizada preferencialmente para garantir a soberania dos dados em território nacional.

A Rioenf acompanha ativamente as regulamentações da ANPD sobre transferência internacional e se compromete a atualizar suas práticas conforme as normas complementares forem publicadas.

10 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Rioenf adotará o seguinte protocolo:

Dado que o Quarto+ não armazena dados pessoais de pacientes, o risco de exposição de informações sensíveis de indivíduos é estruturalmente minimizado pela arquitetura do sistema.

11 Cookies e dados de navegação

11.1 Site quarto-mais.com.br

O site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento das páginas (por exemplo, controle de sessão do formulário de contato e preferências de acessibilidade) e, mediante o seu consentimento, cookies de análise (Google Analytics) para medir visitas e melhorar o site.

Ao acessar o site, é exibido um aviso onde você pode Aceitar ou Recusar os cookies de análise. Se recusar (ou não aceitar), nenhum cookie de análise é instalado. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.

O Google Analytics é fornecido pelo Google LLC e trata dados de navegação de forma agregada (como páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo), com anonimização de IP ativada. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.

11.2 Interfaces do sistema (paciente, profissional, posto, gestão)

As interfaces operacionais do Quarto+ não utilizam cookies para identificação de usuários. Em especial:

11.3 Dados de navegação coletados automaticamente

O servidor web pode registrar automaticamente endereços IP, tipo de navegador e horários de acesso nos logs de infraestrutura. Esses registros são utilizados exclusivamente para fins de segurança, diagnóstico técnico e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo retidos por no mínimo 6 meses.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Rioenf designou o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

CampoInformação
NomeJoão Guilherme Fernandes Feijó
E-mailprivacidade@quarto-mais.com.br
EmpresaRioenf Training & Travel · CNPJ 64.357.348/0001-13
LocalidadeRio de Janeiro — RJ, Brasil

O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a Rioenf, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É responsável por receber reclamações, prestar esclarecimentos, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados e executar as demais atribuições previstas no art. 41, §2º da LGPD.

13 Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

Alterações relevantes (que ampliem o escopo do tratamento ou reduzam as garantias dos titulares) serão comunicadas aos hospitais contratantes com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail, antes da entrada em vigor da nova versão.

Alterações pontuais (correções, esclarecimentos que não alterem o conteúdo substancial) poderão ser implementadas imediatamente, com atualização da data de vigência indicada nesta página.

O uso continuado do sistema após a data de vigência de nova versão implica a aceitação das alterações. A versão vigente estará sempre disponível em quarto-mais.com.br/privacidade.

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade?

Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO). Respondemos em até 15 dias úteis.
E-mail Comercial
Encarregado (DPO)
João Guilherme Fernandes Feijó
Empresa
Rioenf Training & Travel
CNPJ 64.357.348/0001-13
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa — art. 18, §3º da LGPD. Para exercício de direitos previstos no art. 18 da LGPD, identifique-se como hospital contratante ou paciente e descreva claramente o direito a ser exercido.